Mike Peterle

A distancia a ser respeitada em áreas urbanas está muito mais ligada a segurança com possíveis inundações do que função ambiental. Imaginemos a seguinte situação: Qual seria a função ambiental de um lote urbano vazio que margeia um corrego com lamina de agua de meio metro de largura e em seu entorno está todo consolidado com construções? pra mim nenhuma. Agora vamos na linha do risco de inundações, Acredito que 15 metros seria suficiente. A depender de estudos da Defesa Civil e histórico de inundações. Portanto o código florestal é exagerado, da o mesmo tratamento com uma única regra pra mais de 5mil municipios com diversas peculiaridades num País continental. Outro ponto a ser observado é que a distancia mínima é de 30 metros, com lamina dagua até 10 metros de largura, mas uma vez totalmente desproporcional vc dar o mesmo tratamento um córrego de um palmo de largura e outro com 10 metros. Pra finalizar o código florestal fere a autonomia do municipio. Os parágrafos I e VIII no Art. 30 da constituição deixa claro que a competencia do controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano é dos municípios e não da União. Resumindo não se pode ter uma lei nacional pra tratar de um tema com uma única regra pro Brasil todo, quem deveria cuidar disso seria os municípios.